Você deixa sua família em casa, todos os dias, para ir trabalhar, cumpre sua jornada, executa suas tarefas, emprega sua força e sua energia para que o patrão tenha lucro, mas quando chega o dia receber o salário, o patrão simplesmente não realiza o pagamento.
Quando o empregador atrasa o salario, o trabalhador fica totalmente desamparado, sem condições de honrar seus compromissos e até mesmo de garantir o sustento de seus familiares.
O pagamento salarial é a principal obrigação do empregador e ela não pode ser descumprida, pois ninguém é obrigado a trabalhar de graça.
Se o empregado trabalhou, ele tem que receber!
Aqui vamos explicar tudo o que você, trabalhador, pode fazer quando seu patrão atrasa o pagamento do seu salário.
QUAL PRAZO PARA PAGAMENTO DO SALÁRIO?
O pagamento do salário mensal deve ser feito até o 5º quinto dia útil do mês subsequente à prestação do serviço, salvo se houver previsão mais favorável em instrumento coletivo da categoria profissional.
Quando se tratar de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º dia após o vencimento.
QUAIS AS CONSEQUENCIAS DO ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO?
- Juros e correção monetária: o valor do salário atrasado será corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do efetivo pagamento.
- Rescisão indireta do contrato de trabalho: se o atraso no pagamento do salário for reiterado (atraso a partir de dois meses, por exemplo), o trabalhador poderá rescindir o contrato de trabalho e receber todas as verbas rescisórias que receberia se fosse dispensado sem justa causa (é a chamada rescisão indireta por falta grave do empregador).
- Indenização por dano moral: se o atraso do salário causou prejuízos ao trabalhador, ele poderá exigir uma indenização do empregador.
COMO É FEITA A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO?
Se os atrasos no pagamento do salário são recorrentes, acontecem sempre, o empregado pode optar por não continuar prestando serviços ao empregador.
Para isso, ele vai precisar recorrer ao judiciário e ajuizar uma ação denominada rescisão indireta do contrato de trabalho, fundamentada na falta ou atrasos no pagamento dos salários, que constitui falta grave do empregador.
Até que ação seja julgada, o trabalhador pode escolher se quer continuar trabalhando ou não.
Julgada procedente a ação, será declarada a extinção do contrato de trabalho e o trabalhador receberá todas as verbas rescisórias que tiver direito, como aviso prévio, saldo de salário, décimo terceiro salario, férias +1/3, multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Poderá, ainda, sacar o FGTS depositado na conta vinculada e receber o seguro desemprego se cumprir os demais requisitos legais.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL:
O trabalhador que é submetido a atrasos reiterados nos pagamentos do salário pode ter direito à indenização por dano moral.
O entendimento que prevalece nos Tribunais é de a mora salarial ocasiona clara ofensa ao patrimônio moral do ser humano que vive da sua força de trabalho, em face do caráter indispensável que o salario tem para atender as necessidades básicas inerentes à própria dignidade da pessoa, como alimentação, moradia, saúde, educação, bem estar.
O valor da indenização será decidido pelo Juiz ao analisar o caso.
CONCLUSÃO
Se o seu patrão paga seus salários com atraso, seja de dias ou de meses, busque os seus direitos, pois se o empregado trabalhou, ELE TEM QUE RECEBER! O patrão não pode, de maneira nenhuma, atrasar o pagamento do salário.
Para isso, é de extrema importância que você seja assessorado por um advogado ESPECIALISTA em demandas envolvendo rescisão indireta do contrato de trabalho.
Nós, do escritório Castro Zerbini Advocacia, atuamos em ações dessa natureza desde 2007 e já ajudamos muitos trabalhadores a sair dessa situação indignante, garantindo o recebimento de todos os direitos trabalhistas.
E se por acaso você tem dúvidas sobre a sua situação, não conviva com a incerteza e com a dor de não conseguir pagar suas contas em dia.
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